POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Última atualização: 03 de setembro de 2026

 

A ASSOCIAÇÃO RESTAURA INTEGRAL, inscrita no CNPJ sob nº 63.704.958/0001-83, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais das pessoas que utilizam seus sites, plataformas, cursos, programas, eventos e demais serviços.

Esta Política explica, de forma clara e transparente, como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos pela Associação Restaura Integral.

Esta Política foi elaborada considerando a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

 

1. QUEM SOMOS

 

ASSOCIAÇÃO RESTAURA INTEGRAL

CNPJ: 63.704.958/0001-83

Endereço: Rua João de Castro, 355, Edifício Atenas, Sala 71, Centro, Lages/SC, CEP 88501-160.

Telefone: (49) 9 9105-2910

E-mail: contato@restauraintegral.com.br

Site: www.restauraintegral.com.br

Para os tratamentos de dados realizados no âmbito de suas próprias atividades, a Associação Restaura Integral poderá atuar como controladora dos dados pessoais, tomando as decisões referentes às finalidades e aos meios essenciais do tratamento.

2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Podem incluir, dependendo da situação:

• nome;
• CPF;
• data de nascimento;
• endereço;
• telefone;
• e-mail;
• informações de cadastro;
• informações relacionadas à inscrição em cursos;
• informações acadêmicas;
• dados necessários para emissão de certificados;
• informações relacionadas a pagamentos;
• registros de atendimento;
• informações de acesso às plataformas;
• endereço IP;
• informações de navegação;
• outros dados necessários para as finalidades descritas nesta Política.

A Associação buscará coletar somente os dados necessários para cada finalidade.

3. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Algumas atividades desenvolvidas pela Associação poderão envolver informações que, dependendo de seu conteúdo e contexto, sejam consideradas dados pessoais sensíveis pela LGPD.

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando uma pessoa voluntariamente fornecer informações relacionadas à sua saúde ou outras categorias protegidas pela legislação.

Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, a Associação utilizará a base legal adequada prevista na LGPD e adotará cuidados compatíveis com a natureza e o risco do tratamento.

A Associação não solicitará dados sensíveis sem que exista finalidade legítima e necessidade relacionada à atividade correspondente.

4. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS

Os dados pessoais poderão ser coletados quando o usuário:

a) preencher formulários no site;

b) realizar cadastro;

c) solicitar informações;

d) inscrever-se em cursos ou eventos;

e) realizar uma contratação;

f) efetuar pagamento;

g) participar de programas ou atividades da Associação;

h) entrar em contato por e-mail, telefone ou WhatsApp;

i) acessar plataformas digitais utilizadas pela Associação;

j) utilizar o site e suas funcionalidades;

k) fornecer voluntariamente informações em outros canais oficiais.

Também poderão ser recebidos dados de prestadores de serviços que participem da execução de determinada atividade, sempre de acordo com a legislação aplicável.

5. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, conforme o caso:

Cadastro e identificação

Para identificar o usuário, criar e administrar sua conta e manter seus dados cadastrais atualizados.

Inscrição e participação

Para realizar inscrições em cursos, programas, eventos e demais atividades.

Execução de contratos

Para executar serviços contratados, disponibilizar conteúdos, administrar pagamentos, emitir documentos e cumprir obrigações relacionadas à contratação.

Certificação

Para verificar requisitos e emitir certificados, declarações e documentos relacionados à participação em cursos e programas.

Comunicação

Para responder dúvidas, prestar atendimento e enviar comunicações relacionadas aos serviços utilizados.

Informações institucionais

Quando permitido pela legislação e de acordo com as preferências do usuário, os dados poderão ser utilizados para envio de informações sobre atividades, cursos, eventos e projetos da Associação.

Obrigações legais

Para cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou administrativas.

Segurança

Para proteger sistemas, contas, usuários e serviços e prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados.

Exercício regular de direitos

Para exercer ou defender direitos da Associação em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Melhoria dos serviços

Para compreender a utilização dos serviços, identificar problemas e melhorar a experiência dos usuários, observados os limites legais.

6. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica.

Entre elas poderão estar:

• consentimento do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos;
• proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável;
• legítimo interesse, quando permitido pela legislação e após avaliação de sua aplicação;
• outras bases legais previstas na LGPD.

Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada e inequívoca, para finalidade determinada.

7. CONSENTIMENTO

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá retirar sua autorização a qualquer momento, mediante solicitação pelo canal apropriado.

A retirada do consentimento não afetará a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente com base no consentimento fornecido.

A revogação poderá não resultar na eliminação imediata de todos os dados quando houver outra base legal ou obrigação que autorize ou exija sua conservação.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Associação poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.

Isso poderá ocorrer, conforme o caso, com:

• empresas de hospedagem e tecnologia;
• plataformas educacionais;
• sistemas de gestão;
• empresas responsáveis pelo processamento de pagamentos;
• serviços de envio de e-mails;
• serviços de comunicação;
• fornecedores de tecnologia;
• contadores e prestadores de serviços administrativos;
• prestadores necessários à execução das atividades;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal;
• profissionais ou empresas que necessitem dos dados para execução de serviços contratados pela Associação.

A Associação não comercializa dados pessoais dos usuários.

Quando terceiros tratarem dados em nome da Associação, serão adotadas medidas contratuais e administrativas compatíveis com a legislação aplicável.

9. PAGAMENTOS

Quando houver pagamentos realizados pela internet, os dados necessários poderão ser processados diretamente por empresas especializadas.

A Associação poderá receber informações necessárias para confirmar a operação, tais como identificação do pagador, situação do pagamento, valor e informações relacionadas à transação.

Dados financeiros completos, como senhas bancárias, não são solicitados pela Associação para realização de pagamentos.

10. WHATSAPP E OUTROS CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Quando o usuário entrar em contato com a Associação por WhatsApp, telefone, e-mail ou outro canal, as informações fornecidas poderão ser utilizadas para responder à solicitação e prestar o atendimento necessário.

O uso do WhatsApp e de outras plataformas de terceiros também está sujeito às políticas de privacidade dessas respectivas plataformas.

11. COOKIES

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Cookies podem ser utilizados para:

• funcionamento do site;
• segurança;
• manutenção de sessões;
• análise de utilização;
• melhoria da experiência;
• armazenamento de preferências;
• estatísticas;
• funcionalidades de terceiros;
• publicidade ou comunicação personalizada, quando aplicável.

Cookies estritamente necessários ao funcionamento do site poderão ser utilizados independentemente de consentimento quando permitido pela legislação.

Quando forem utilizados cookies que dependam de consentimento, o usuário poderá gerenciar suas preferências por meio do mecanismo disponibilizado no site.

12. DADOS DE NAVEGAÇÃO

Durante a utilização do site, determinados dados técnicos poderão ser registrados automaticamente, como endereço IP, informações do navegador, dispositivo, páginas acessadas, data e horário de acesso e informações técnicas relacionadas à navegação.

Essas informações poderão ser utilizadas para segurança, funcionamento, diagnóstico e melhoria do site, observada a legislação aplicável.

13. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Após o término da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando sua conservação for necessária para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• cumprimento de contrato;
• prevenção de fraude;
• proteção da segurança;
• outras hipóteses autorizadas pela legislação.

O prazo de retenção poderá variar de acordo com o tipo de dado e sua finalidade.

14. SEGURANÇA

A Associação Restaura Integral adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• perda;
• destruição;
• alteração indevida;
• divulgação não autorizada;
• tratamento inadequado ou ilícito.

As medidas de segurança são avaliadas considerando a natureza dos dados tratados, as finalidades do tratamento e os riscos envolvidos.

Apesar dos cuidados adotados, nenhum sistema eletrônico é completamente imune a incidentes.

15. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Associação avaliará sua natureza, alcance e possíveis riscos aos titulares e adotará as providências cabíveis de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis.

Quando houver obrigação legal de comunicação, serão observados os procedimentos e prazos estabelecidos pelas autoridades competentes.

16. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre o tratamento;
• informações sobre compartilhamento de dados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento, quando cabível;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nas hipóteses previstas na legislação.

A ANPD confirma esses direitos e orienta que o titular procure inicialmente o próprio controlador para exercer seus direitos.

17. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com:

ASSOCIAÇÃO RESTAURA INTEGRAL

E-mail: contato@restauraintegral.com.br

Telefone: (49) 9 9105-2910

A solicitação deverá conter informações suficientes para que a Associação possa identificar o titular e compreender o pedido.

Quando necessário para proteger a segurança e a privacidade, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante.

Os pedidos serão analisados e respondidos de acordo com a LGPD e demais normas aplicáveis.

A ANPD orienta que o titular procure primeiro o controlador antes de apresentar eventual petição à Autoridade.

18. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

Quando aplicável, a Associação Restaura Integral poderá indicar formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Nas hipóteses em que a Associação se enquadrar como agente de tratamento de pequeno porte e preencher os requisitos da regulamentação aplicável, poderá utilizar a dispensa de indicação formal de encarregado prevista na regulamentação da ANPD.

Independentemente dessa eventual dispensa, a Associação manterá canal de comunicação com os titulares para recebimento de solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.

Canal de atendimento LGPD:
contato@restauraintegral.com.br

A regulamentação da ANPD estabelece expressamente que a dispensa de encarregado para agentes de tratamento de pequeno porte não elimina o dever de atender aos direitos dos titulares nem as demais obrigações da LGPD.

19. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Associação adotará cuidados adicionais quando suas atividades envolverem crianças ou adolescentes.

Quando o tratamento de dados estiver relacionado a crianças ou adolescentes, serão observadas as disposições específicas da LGPD e demais normas aplicáveis, considerando o melhor interesse da criança e do adolescente.

Quando necessário, poderão ser solicitadas informações ou autorizações dos responsáveis legais.

20. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela Associação poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Associação adotará as medidas e mecanismos permitidos pela legislação brasileira aplicável.

21. LINKS DE TERCEIROS

O site poderá conter links para páginas ou serviços de terceiros.

Esta Política não se aplica aos sites externos.

Recomendamos que o usuário leia as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais nesses ambientes.

22. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nos serviços, nas tecnologias utilizadas ou nas práticas de tratamento de dados.

A versão mais recente estará sempre disponível no site.

Quando uma alteração for relevante, poderão ser adotadas medidas adicionais de comunicação aos titulares, quando apropriado.

23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e demais normas aplicáveis.

24. CONTATO

Para informações, dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados:

ASSOCIAÇÃO RESTAURA INTEGRAL

CNPJ: 63.704.958/0001-83

Endereço: Rua João de Castro, 355, Edifício Atenas, Sala 71, Centro, Lages/SC, CEP 88501-160.

Telefone: (49) 9 9105-2910

E-mail: contato@restauraintegral.com.br

Canal para assuntos relacionados à LGPD:
contato@restauraintegral.com.br

Última atualização: 03 de setembro de 2026.